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Antonio Eduardo Bernardes Viana São Luís - MA
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal são a base jurídica a ser respeitada por todos os demais ramos do direito, seja civil, penal ou trabalhista, caso não sejam respeitadas em alguma norma, a mesma é considerada inconstitucional e sem capacidade de produzir efeitos.
O Capítulo II, da CF, traz os direitos sociais, estes que são os direitos fundamentais do trabalhador. Em razão disso, a legislação trabalhista, como é o caso da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve regulamentar as relações de trabalho sempre observando estes direitos mínimos previstos na Constituição.
Assim, fica claro a importância envolvendo As Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho no ordenamento jurídico, bem como para os profissionais da área do direito e até mesmo contabilistas ou administradores, aqueles por ter de desenvolver cálculos de empregados e estes por necessitarem conhecer os direitos mínimos dos trabalhadores.
Sabendo da dificuldade de encontrar bons materiais sobre o assunto, o portal Foco Educação Profissional desenvolveu, através de um setor pedagógico dedicado, o curso online As Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho, trazendo uma grade curricular completa e de altíssima qualidade. Abaixo você pode conhecer melhor o que irá estudar, áreas de atuação e por que este é o melhor curso para as suas necessidades.
Os direitos sociais, aqueles voltados à relação de trabalho, estão previstos na CF do art. 6° ao 11°. Em nosso curso direitos fundamentais trabalhistas traremos uma introdução sobre a importância das garantias, influência em outras áreas e, posteriormente, abordaremos cada um dos incisos e artigos.
Ultrapassado o módulo introdutório do curso online As Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho, os primeiros direitos estudados serão a proteção contra despedida arbitrária, seguro desemprego e o FGTS, conteúdos que frequentemente geram dúvidas e que sofreram alterações com a reforma trabalhista.
Também, trataremos sobre aspectos relacionados ao salário, dentre eles a garantia de recebimento não inferior ao mínimo, irredutibilidade da remuneração, piso salarial, décimo terceiro, proteção salarial, remuneração da hora noturna superior a diurna e a participação nos lucros. Esses direitos fundamentais do trabalhador constantemente são cobrados em provas de concursos públicos e é importante entendê-los nos mínimos detalhes.
No art. 7º, inciso XIII, da CF, temos o primeiro ponto referente a jornada laboral envolvendo As Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho. Neste tópico do curso falaremos sobre a jornada máxima de trabalho ininterrupta, repouso semanal remunerado e horas extras. Administradores e contadores podem ver nesses tópicos pontos importantes para fins de cálculos e pagamentos de funcionários.
Outra garantia que encontramos nos direitos sociais e estudada no curso direitos fundamentais tem por objetivo não apenas proteger o empregado, mas também o filho, permitindo o convívio e cuidados. Estamos falando sobre a licença-maternidade e licença-paternidade. Junto a eles, também veremos a proteção do trabalho da mulher, ambiente de trabalho (riscos, adicionais e seguro contra acidente), férias e aviso prévio.
Entendido isso, o aluno aprende sobre as garantias de aposentadoria, assistências aos filhos (creche, pré-escola) e o salário família. Somado a isso, veremos as proibições previstas como direitos e garantias fundamentais pela CF, são elas: diferença de salários, discriminação, distinção entre trabalhos. Intimamente ligado a isso, ainda abordaremos a igualdade de direitos entre trabalhador com vínculo e avulso presente no art. 7º, inc. XXXIV, CF.
Para concluir a grade curricular do curso online As Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho falaremos sobre prazo prescricional trabalhista, convenções e acordos coletivos, sindicatos e o direito de greve. Tais assuntos estão em evidência no momento, já que a reforma trabalhista trouxe discussões significativas sobre o envolvimento de sindicatos e filiação.
Além de todo esse material incrível do curso direitos fundamentais o aluno tem acesso a conteúdo complementar, links e vídeos extras, com isso é possível aprofundar nos tópicos que julgar importante ou tiver maiores dúvidas.
Os direitos fundamentais do trabalhador são cláusulas pétreas e inalteráveis, por isso, mesmo com a reforma trabalhista tais preceitos mantém a sua vigência. Assim, os cursos online são importantes para advogados, servidores, empregados em sindicatos e demais profissionais que atuam na área trabalhista.
Contadores e administradores, inclusive judiciais, encontram no conteúdo do curso pontos relacionados a cálculos e direitos básicos concedidos para os empregados, fundamental para o desempenho adequado das profissões
Já quem pensa em prestar concursos públicos, o conteúdo sobre As Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho previstos na CF é um dos mais cobrados, mesmo em cargos sem relacionamento direto com a área trabalhista.
Estudantes podem aproveitar os cursos online com certificado para melhorar o currículo e aumentar as chances de conseguir a vaga de estágio, principalmente se estiver cursando Direito, Administração e Contabilidade.
Conhecer as garantias básicas de todo trabalhador é importante e pode evitar prejuízos ao ser contratado por uma empresa, por isso este curso é ótimo para todas as pessoas interessadas em aprender mais.
Inscrito no portal Foco Educação Profissional o aluno pode escolher os cursos online que deseja estudar. Ao final de cada módulo encontrará questões para facilitar a memorização e, ao sentir-se preparado, pode fazer a avaliação final.
A pontuação mínima para ser considerado aprovado na avaliação dos cursos online com certificado e apto para dar andamento ao pedido de certificado é de 70%. A prova é composta por questões de verdadeiro ou falso, proporcionais a carga horária a ser certificada escolhida pelo estudante. Hoje, contamos com opções entre 5 a 420 horas.
Para a emissão do certificado, o aluno deve ainda investir na taxa de avaliação e cumprir o período mínimo de horas aula de acordo com a carga horária escolhida. Veja as condições de contratações no portal.
O nosso certificado é aceito em todo o território nacional e pode ser utilizado para progressão de carreira, comprovar conhecimentos obtidos, horas complementares na faculdade e muito mais.
Há anos no mercado, o Foco Educação Profissional tem a credibilidade atestada por mais de 140 mil alunos. Isso, somado a nosso setor pedagógico dedicado e que mantém os cursos online em constante atualização, demonstram a qualidade do trabalho prestado.
Acessibilidade financeira também é um dos nossos diferenciais, por isso criamos o Pacote Master, um combo com mais de 1000 cursos online com certificado, inclusive o de direitos e garantias fundamentais aplicadas ao direito do trabalho, por um investimento que cabe no seu bolso, apenas 12 parcelas de R$19,90 (com 10% de desconto para pagamento à vista) ao ano. Isso permite ao aluno acessar por 12 meses todas as opções de cursos nas mais diversas áreas do conhecimento.
O estudo é realizado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem adaptado para dispositivos móveis e online 24 horas por dia, 7 dias por semana. Por isso você pode estudar onde e quando quiser, dentro dos seus horário e sem interferir na sua rotina.
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• Explicar os principais direitos fundamentais.
• Relacionar o direito do trabalho com os direitos fundamentais.
• Conhecer o direito à creche, os seguros contra acidentes de trabalho e demais direitos relacionados ao tema.
• Apresentar Direito do Trabalho com tópicos iniciais.
• Discutir os princípios das relações trabalhistas.
O Curso Online Relações Entre os Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho é indicado a advogados, procuradores, servidores e atuantes da segurança pública, profissionais, concurseiros e estudantes de Direito. Além disso, o curso está direcionado para aqueles que queiram aperfeiçoar, atualizar seus conhecimentos e obter uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes livres.
Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.
Sugerimos que você utilize os recursos abaixo:
O processo de certificação no Foco Educação Profissional é simples e dinâmico. Após estar matriculado e ter estudado o conteúdo proposto, o aluno deverá comprovar seus conhecimentos através da Avaliação por questionário, no qual opta por responder um questionário com um número definido de perguntas.
Não existem avaliações presenciais, tudo é realizado através do site.
O certificado só será emitido após o aluno ter cumprido seu período de estudos, ter aprovação na avaliação do curso pretendido e confirmado o pagamento da taxa de avaliação.
O MEC autoriza apenas cursos de graduação e pós-graduação. Por sua vez, as Secretarias de Educação dos Estados autorizam cursos técnicos profissionalizantes e cursos do ensino médio.
O cursos de nosso portal são Cursos Livres de Educação Continuada para atualização, aperfeiçoamento e capacitação e não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes. Ampla legislação brasileira trata sobre a oferta de cursos livres.
Após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, mas como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizando-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos, ao cidadão, que lhe permitam se aperfeiçoar, se capacitar ou se atualizar para o trabalho. Cursos Livres não exigem escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.
Utilizando-se de nossa significativa experiência em educação e tecnologia, nosso portal busca apoiar o incentivo educacional para a sociedade, estabelecido na Constituição Federal. Em seu artigo 205 ela dispõe que a educação é direito de todos e deverá ser incentivada pela sociedade. Esta prática é também descrita pelo artigo 206, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.
Outros ordenamentos legais que tratam sobre os cursos livres são o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.
Nossos certificados são válidos para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização/aperfeiçoamento/capacitação. Os certificados não podem ser utilizados para outros fins tais como, certificados técnico profissionalizante ou graduação, pós-graduação como também não dão direito de assumir responsabilidades técnicas. Sempre consulte previamente o edital ou instituição em que pretende apresentar o certificado para verificar as especificações e as regras que se aplicam.
Pode ficar certo que terá em mãos uma certificação respeitada em todo território nacional. Mais de 130 mil pessoas já atestaram a qualidade dos serviços que disponibilizamos em nosso portal. Faça parte você também.
Cursos livres, que são todos os oferecidos pelo Foco Educação Profissional, não dão direito à registro em conselhos profissionais.
Adquirir conhecimento e obter a comprovação das habilidades conquistadas é muito simples no Foco Educação Profissional. Realizando a sua inscrição e investindo na taxa de matrícula, você terá acesso a um completo e amplo material de estudos dos mais de 1.500 cursos online disponibilizados.
O aluno terá acesso a vídeos, artigos, links, livros para downloads e muito mais. Alguns cursos são disponibilizamos com conteúdos modulares, que são agrupados por assuntos, antecipando o que será abordado, ou por conteúdos exclusivos, elaborado pela nossa equipe pedagógica competente. A equipe é responsável também por reunir e selecionar os melhores conteúdos para compor o material dos cursos, atualizar o material e criar novos cursos. Tudo isso facilitar o processo de aprendizagem do aluno e fornecer mais e mais conhecimento.
Para facilitar ainda mais os seus estudos, utilizamos nossa expertise em tecnologia para criar o Ambiente Virtual de Aprendizagem. Nele, o aluno acessa um sistema desenvolvido especialmente para maximizar os resultados e facilitar a sua vida, de maneira moderna e intuitiva. O AVA é otimizado para tablets, smartphones e computadores, assim, você pode estudar quando e onde quiser.
Após estudar o conteúdo completo dos cursos, você pode testar os conhecimentos através de uma avaliação final composta por questões de verdadeiro ou falso. Nesse momento, o aluno selecionará a carga horária desejada do curso online, bem como a modalidade do curso: capacitação, atualização ou aperfeiçoamento. Você terá cinco tentativas para conquistar nota igual ou superior a sete pontos. Caso necessite de mais chances, o aluno pode entrar em contato com nossa Central de Atendimento clicando aqui.
E todos os cursos possuem certificados digitais inclusos. Para emití-los, basta definir as datas e aguardar o período mínimo de estudos para cada carga horária. Um dos nossos diferenciais é nosso cuidado com a datação e quantificação horária dos nossos certificados. Cada carga horária possui um período mínimo de estudos que deve ser cumprido individualmente para dar validade e segurança ao certificado. Para conferir o período mínimo de cada carga horária, clique aqui e não deixe de realizar sua matrícula no Foco Educação Profissional.
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De 5h a 420h. Você terá acesso a 100% do material deste curso e decidirá qual carga horária quer, somente se desejar prestar avaliação;
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